Secretaria Municipal de Ordem Pública, Defesa Civil e Fiscalização
Vistoria de Transporte Escolar
Acompanhar e Vistoriar veículos de transporte de estudantes dentro dos parâmetros de segurança e regularidade documental.
Público-alvo
Empresas (Pessoa Jurídica)
Etapas do serviço
Solicitação de Vistoria Realização de Vistoria Emissão de autorização de funcionamento atualizado
Prazo
15 dias
Custos
Sem taxa
Canais de atendimento
Presencial: Prefeitura Municipal de Pinheiral, Rua Justino Ribeiro, 228, Centro; Secretaria Municipal de Ordem Pública, Defesa Civil e Fiscalização, Praça Júlio Salgueiro Barbosa, 70, Rolamão
Virtual: aplicativo e e-mail
Telefone
Legislação
Lei Federal Nº 9.503/1997
Unidade responsável
Secretaria Municipal de Ordem Pública, Defesa Civil e Fiscalização
ordempublica@pinheiral.rj.gov.br | (24) 2102-0240