Secretaria Municipal Obras, Urbanismo, Habitação e Regularização Fundiária
Regularização Imobiliária
Serviços destinados a proprietários de imóveis que possuem alguma irregularidade fiscal.
Público-alvo
Cidadão (Pessoa Física) e Empresas (Pessoa Jurídica)
Documentos necessários
RG;
CPF;
Escritura do imóvel ou contrato de compra e venda;
Planta do terreno e da área construída ou conta de água ou luz.
Etapas do serviço
Abrir processo de regularização;
Encaminhamento para departamento competente, conforme irregularidade;
Parecer técnico e indicação de regularização.
Prazo
30 dias
Custos
Sem taxa
Canais de atendimento
Presencial: Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo, Habitação e Regularização Fundiária, Rua Justino Ribeiro, 228, Centro
Virtual: aplicativo e e-mail
Telefone
Unidade responsável
Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo, Habitação e Regularização Fundiária
planejamento@pinheiral.rj.gov.br | (24) 3356-2368