Secretaria Municipal de Educação e Inovação
Regularização da Vida Escolar
Crianças ou adultos que desejam a matŕicula, mas que não consegue comprovar a vida escolar anterior, seja por mudança de país ou outras situações atípicas, podem solicitar classificação ou reclassificação, procedimento que identificará a série adequada para aquele estudante.
Público-alvo
Cidadão (Pessoa Física)
Etapas do serviço
Solicitação de Regularização da Vida Escolar na Escola de referência;
Aplicação de testes e avaliações de desenvolvimento educacional;
Realização da Matrícula.
Custos
Sem taxa
Canais de atendimento
Presencial: Secretaria Municipal de Educação e Inovação, Rua Nini Cambraia, 170, Centro
Virtual: aplicativo e e-mail
Telefone
Legislação
Lei Federal Nº 8.069/1993
Lei Federal Nº 9.394/1996
Unidade responsável
Secretaria Municipal de Educação e Inovação
educacao@pinheiral.rj.gov.br | (24) 3356-2170 | (24) 3356-4535