Secretaria Municipal de Bem-estar Animal e Desenvolvimento Rural
Emissão de Guia de Transporte Animal
Emitir documento que autoriza transporte de bovinos para produtores.
Público-alvo
Cidadão (Pessoa Física)
Documentos necessários
Formulário de solicitação;
RG (do comprador e do vendedor - em caso de compra e venda);
CPF (do comprador e do vendedor- em caso de compra e venda);
Nota Fiscal ( em caso de compra e venda)
Etapas do serviço
Solicitação presencialmente na sede da Secretaria Municipal de Bem Estar Animal e Desenvolvimento Rural ou via Aplicativo;
Avaliação dos dados e documentos apresentados;
Emissão do Documento.
Prazo
Imediato
Custos
Sem taxa
Canais de atendimento
Presencial: Prefeitura Municipal de Pinheiral, Rua Justino Ribeiro, 228, Centro; Secretaria Municipal de Bem-estar Animal e Desenvolvimento Rural, Rodovia Benjamin Constant, 4703, km 5
Virtual: aplicativo e e-mail
Telefone
Legislação
Instrução Normativa nº 9/2021 - MAPA
Unidade responsável
Secretaria Municipal de Bem-estar Animal e Desenvolvimento Rural
bemestaranimal@pinheiral.rj.gov.br | (24) 99987-0168 | (24) 2102-0268