Secretaria Municipal de Ordem Pública, Defesa Civil e Fiscalização
Denúncia de Mato Alto
Fiscalizar denúncias de Munícipe que identificou terreno ou outra área com mato alto, podendo oferecer risco na acumulação de lixo, foco de dengue, animais peçonhentos, etc..
Público-alvo
Cidadão (Pessoa Física) e Empresa (Pessoa Jurídica)
Documentos necessários
Formulário de solicitação;
Fotografia da área com mato alto.
Etapas do serviço
Denúncia presencial no Protocolo da Prefeitura Municipal ou Denúncia via Aplicativo;
Averiguação da denúncia;
Visita Técnica da Equipe de Fiscais;
Notificação;
Autuação, em caso de reincidência.
Prazo
10 dias
Custos
Sem taxa
Canais de atendimento
Presencial: Prefeitura Municipal de Pinheiral, Rua Justino Ribeiro, 228, Centro; Secretaria Municipal de Ordem Pública, Defesa Civil e Fiscalização, Praça Júlio Salgueiro Barbosa, 70, Rolamão
Virtual: aplicativo e e-mail
Telefone
Legislação
Lei Municipal Nº 76/1999
Unidade responsável
Secretaria Municipal de Ordem Pública, Defesa Civil e Fiscalização
ordempublica@pinheiral.rj.gov.br | (24) 2102-0240