Secretaria Municipal de Finanças
Cadastro Imobiliário
Após a conclusão de obras, o contribuinte deve solicitar cadastro imobiliário e o Fiscal fará vistoria do imóvel para qualificação e inclusão de características do imóvel e emissão de Certidões Imobiliárias.
Público-alvo
Cidadão (Pessoa Física)
Etapas do serviço
Solicitação Online pelo App ou Solicitação Presencial no Protocolo da Prefeitura Municipal de Pinheiral;
Vistoria do Fiscal de Obras;
Emissão de parecer com cálculo de IPTU, Valor Venal e outros dados pertinentes;
Inscrição Municipal.
Prazo
30 dias
Custos
Sem taxa
Canais de atendimento
Presencial: Secretaria Municipal de Finanças, Rua Justino Ribeiro, 228, Centro
Virtual: aplicativo e e-mail
Telefone
Legislação
Lei Municipal Nº 729/2013
Unidade responsável
Secretaria Municipal de Finanças
contabilidade.prefeitura@yahoo.com.br | (24) 2102-0240