Secretaria Municipal de Educação e Inovação
Atendimento Educacional Especializado
Estudantes com deficiência, transtornos ou com altas habilidades, podem receber atendimento especializado para facilitar o aprendizado em sala de aula.
Público-alvo
Cidadão (Pessoa Física)
Documentos necessários
Laudo médico quando houver.
Etapas do serviço
Recomendação pedagógica por parte da escola, de acompanhamento especializado;
Contato com a família para aceite ou recusa da matrícula;
Início do atendimento.
Custos
Sem taxa
Canais de atendimento
Presencial: Secretaria Municipal de Educação e Inovação, Rua Nini Cambraia, 170, Centro
Virtual: aplicativo e e-mail
Telefone
Legislação
Lei Federal Nº 9.394/1996
Lei Federal Nº 12.415/2017
Lei Federal Nº 14.880/2024
Lei Federal Nº 13.146/2015
Lei Municipal Nº 854/2015
Unidade responsável
Secretaria Municipal de Educação e Inovação
educacao@pinheiral.rj.gov.br | (24) 3356-2170 | (24) 3356-4535